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Empréstimo consignado: cuidados e como cancelar o que você não reconhece

Como o consignado desconta direto do benefício, o limite legal (margem), os cuidados antes de contratar e o que fazer diante de um desconto que você não reconhece.

O empréstimo consignado é aquele cujas parcelas são descontadas direto do seu benefício, antes de você receber. Por isso é mais fácil de conseguir — e também mais perigoso, se contratado sem cuidado ou aplicado como golpe.

O limite legal (margem consignável)

Existe um teto legal para quanto do benefício pode ser comprometido com consignado a cada mês. Esse limite existe justamente para proteger o beneficiário do superendividamento. O teto exato para pensões e aposentadorias do Estado do Rio segue as regras estaduais e pode ser diferente do limite do INSS que aparece na imprensa — na dúvida sobre o seu limite, pergunte no canal oficial do Rioprevidência ou no Procon.

Antes de contratar

  • Desconfie de oferta insistente por telefone ou mensagem, principalmente com pressa;
  • Nunca forneça senha, código ou dados do cartão para "liberar" um empréstimo;
  • Peça todas as condições por escrito: valor, número de parcelas e custo total;
  • Lembre que você não é obrigado a contratar nada — pode simplesmente dizer não.

Apareceu um desconto que eu não reconheço

  1. Confira o contracheque e anote o nome de quem está descontando e o valor.
  2. Procure o banco ou a empresa para exigir explicação e o cancelamento.
  3. Comunique também o Rioprevidência (que paga o benefício) para pedir a suspensão do desconto na origem.
  4. Registre reclamação no Procon se não resolverem ou se você não reconhece a contratação.
  5. Empréstimo que você nunca fez é crime: registre um boletim de ocorrência (pode ser pela delegacia online).
  6. Guarde protocolos e, se precisar de ação judicial e não puder pagar advogado, procure a Defensoria.

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Atualizado em 5 de julho de 2026. Este guia é informação geral de caráter educativo e não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública para o seu caso.

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